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Conhecendo alguns tipos de contrato de trabalho

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maio 27, 2022

How to Do Payroll And Avoid Mistakes

Com a reforma trabalhista sancionada em 2017, o Brasil passou por mudanças nas formas de contratação e vêm requerendo mais atenção do RH de cada empresa para não haver erros e, consequentemente, prejuízos fiscais.

Mediante a isso, é importante tanto para o departamento de RH quanto para o candidato à vaga conhecerem seus direitos. Por isso, queremos apresentar algumas características dos contratos mais comuns utilizados em nosso país.

CONTRATO TEMPORÁRIO

Como o próprio nome já diz, ele é temporário, com data de início e fim.

Esse tipo de contrato pode ser exercido pelo período de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por mais noventa dias.

É normalmente utilizado para substituir um funcionário que está de férias, licença ou aumentar o quadro de colaboradores em datas pontuais.

Nesse tipo de contrato de trabalho, a lei garante ao colaborador o direito de receber: 13º salário (proporcional ao período trabalhado), horas extras (se houver), descanso semanal remunerado e férias. Benefícios corporativos não são obrigatórios.

CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO

É o mais tradicional dos contratos com base no princípio da continuidade da ralação de emprego, onde os colaboradores tem sua carteira de trabalho assinada. Este garante ao funcionário todos os tipos de benefícios corporativos, direitos trabalhistas e seguros. Por não existir uma data pré-estabelecida para terminar uma ligação, a Lei exige que toda rescisão seja notificada previamente por uma das partes.

Um ponto importante é que, caso o empregado seja demitido sem justa causa, ele também terá direito ao seguro desemprego, 40% sobre o valor do FGTS e aviso prévio.

Além disso, esse é um contrato efetivo CLT, garantindo rescisão contratual a qualquer momento, desde que esteja de acordo entre ambas as partes e também de acordo com as diretrizes trabalhistas.

CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO

Esse tipo de contrato é uma espécie de terceirização, podendo ser de até dois anos.

É importante ressaltar que esse modelo só é válido em três situações: contratação por período de experiência, caráter temporário ou serviço específico com validade já definida.

O contrato de trabalho por tempo determinado, porém, não permite o recebimento de três importantes privilégios, como o aviso prévio, seguro-desemprego e os 40% da multa do FGTS. São garantidos os direitos de receber 13º salário, férias, vencimento adequado ao piso da categoria, depósito do FGTS, horas extras, adicional noturno e benefícios corporativos.

CONTRATO DE TRABALHO AUTÔNOMO

Tipo de contrato de prestação de serviço, em que o profissional e a empresa não firmam vínculo empregatício, sendo assim, o prestador de serviço não é subordinado ao empregador, e todo acordado é estabelecido previamente entre as partes envolvidas.

Essa categoria de profissional se enquadra em pessoa física, por isso seu pagamento se dá através da emissão de um Recibo de Pagamento a Autônomo.

Neste recibo o empregador deve destacar as contribuições previdenciárias (INSS) referente a prestação de serviço, imposto de renda (IRRF) e o ISS retido, dependendo da atividade exercida e município do profissional.

Além disso, ele não tem acesso aos direitos trabalhistas previstos pela CLT.

CONTRATO DE ESTÁGIO

É um tipo de contratação que não é regida pela CLT e não tem valor fixo de remuneração preestabelecido. Sendo assim, fica a critério da empresa, pois é entendido como uma oportunidade de aprendizado.

O vínculo deve ser efetuado através de Contrato de Estágio (Termo de compromisso de Estágio e Convênio de Concessão de Estágio).

Por conta do regime, o profissional não tem direito a receber verbas rescisórias e outros direitos garantidos na CLT, porém, o mesmo tem direito ao seguro de acidentes pessoais e um auxílio financeiro mensal, quando o estágio for remunerado.

CONTRATO DE TELETRABALHO

A nova modalidade é uma categoria de trabalho à distância, que foi regulamentado em 2017, na nova reforma trabalhista.

Usualmente realizado de casa, o teletrabalho também se adapta a outros lugares, como cafés, ambientes de co-working e até restaurantes. Uma das vantagens é evitar gastos e tempo com deslocamentos e engarrafamentos. A possibilidade de poder trabalhar de qualquer lugar também permite maior flexibilidade e conforto ao trabalhador.

Entre as disposições específicas da lei, a modalidade de teletrabalho deve constar expressamente no contrato individual de trabalho, que deve trazer também as atividades que serão realizadas pelo empregado.

O empregado contratado para trabalhar de forma presencial pode alterar seu regime para o teletrabalho, desde que haja acordo mútuo com o empregador e que seja registrado aditivo contratual. O contrário também é possível: o empregador pode requerer o trabalho presencial, garantido o prazo mínimo de transição de 15 dias.

Essa foi a modalidade que mais cresceu desde o início da pandemia. O agora conhecido home office é o desejo de muitos profissionais.

CONCLUSÃO

Há diversos tipos de contrato de trabalho e cada um deles tem suas peculiaridades para serem avaliadas antes da contratação.

É importante observar e analisar todas essas características, para que não ocorram prejuízos para o empreendimento, optando por um tipo de contrato de trabalho errôneo.

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